Segunda Carta de Concertação

AÇÃO PELO PROGRESSO E INCLUSÃO SOCIAL

1. Os recentes acontecimentos, que ocorreram nas principais regiões metropolitanas do país, indicam que a violência chega a um novo patamar. A evidente politização da criminalidade, em geral, e do narcotráfico, em particular, confirmam o agravamento da situação de descoesão social. Estes fatos são originários, por um lado, do avanço da cultura da violência em escala nacional e mundial e, por outro, pelo agravamento da exclusão social, do desemprego e pela ausência de uma política permanente de segurança pública nas regiões mais problemáticas do país, É fundamental a viabilização de alternativas integradas para o adequado enfretamento da violência, um tema que preocupa toda a sociedade brasileira. O atual momento nacional, mais do que em qualquer outra época, exige a não debilitação do Estado, o fortalecimento de suas funções essenciais com o prestigiamento e a elevação da auto-estima dos servidores públicos através de uma política efetiva de valorização de suas atividades.

2. A situação atual é fruto de um processo complexo, que percorreu a História do Brasil. Nele se combinaram modernização e atraso. É uma situação gerada por uma estrutura social que tem reproduzindo, permanentemente, desigualdades, concentração de renda, lesões aos direitos individuais e coletivos consagrados no Direito universal moderno e, por isso, gerando oportunidades desiguais de progresso individual e coletivo.

3. Precisamos direcionar as políticas públicas para a promoção da inclusão social, elevando a mobilidade social, combatendo as desigualdades econômicas, territoriais, de gênero, raça, idade e condições informais de trabalho. A exclusão social deve ser enfrentada por meio de políticas econômicas que promovam o crescimento e a geração de empregos, por políticas sociais que universalizem o acesso à proteção social e por políticas culturais emancipadoras.

4. É fundamental avançarmos na democratização do conhecimento e da informação, através do amplo acesso da população às telecomunicações e a comunicação social eletrônica. A ampliação e diversificação de oportunidades de trabalho e negócios depende da redução do analfabetismo funcional, do aumento nos índices de escolaridade e da disseminação da cultura científica. Alcançar a efetiva universalização dos serviços de telecomunicações, dotando cada lar, escola, posto de saúde, delegacias, quartéis, centros comunitários, com acesso à telefonia, à Internet, ao rádio e à televisão, é uma tarefa que tem um elevado alcance social e importantes desdobramentos econômicos. A inclusão digital é também afirmação da cidadania.

5. A conquista de instituições relativamente sólidas, balizadas pelo Estado Democrático de Direito, a consolidação de uma base produtiva vigorosa, que vêm resistindo às crises dramáticas dos últimos trinta anos, e a emergência de uma cidadania ativa, participativa e crítica, aliada a uma imprensa livre e altamente politizada, afirmam, porém, que o Brasil tem futuro. Ele depende da consolidação política de um novo Contrato Social, para que nos tornemos não somente um país forte economicamente, mas também socialmente justo.

6. Queremos, nesta Segunda Carta de Concertação, avançar na construção de um grande acordo. Um novo pacto firmado entre forças políticas, representações empresariais, sindicais e de vastos setores da sociedade civil. Este avanço deve estar informado pelos debates que travamos, sem a ilusão de que não temos divergências, mas a partir da confiança de que é possível estabelecermos marcos de consenso: um espaço comum no interior do qual podemos disputar posições, em busca de um sentido aceito por todos e que fundamentará as nossas ações políticas.

7. Neste momento já podemos elencar os seguintes pontos de unidade estratégica, na nossa concepção de contratualidade social renovada, os quais inspiram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

A – as reformas que defendemos têm a finalidade de criar as condições para o crescimento sustentado da economia, preservar a estabilidade fiscal do Estado, estimular a formação de poupança, elevar a produtividade, possibilitar que os recursos públicos sejam alocados de acordo com as verdadeiras prioridades dos brasileiros e de permitir políticas efetivas para reduzir as desigualdades e distribuir renda;

B – as políticas econômicas devem ter como objeto recoesionar a sociedade, reduzir fortemente a exclusão e o desemprego, e incentivar uma intensa cooperação e parceria entre trabalhadores e empresários, finalidades que devem ser prioridades do governo atual;

C – defendemos um novo modelo de desenvolvimento, no qual seja enfatizado o papel do sistema financeiro como agente da produção e do desenvolvimento;

D – o impulso às exportações é fundamental para a retomada do crescimento e do emprego; e só pode ser obtido se o Brasil exercitar plenamente a sua soberania, perante as instituições multilaterais de comércio;

E – o Brasil precisa de uma política industrial sustentada por um projeto científico-tecnológico que fortaleça a produção para o consumo interno e, igualmente, induza o surgimento de fortes empresas de expressão multinacional, garantindo competividade aos produtos brasileiros no mercado externo. Essa política deve também agregar o processo industrial à produção primária, valorizando os produtos industrializados, a geração de empregos e o surgimento de um forte mercado interno de massas.

F – igualmente o Brasil precisa implementar em suas empresas públicas uma política de gestão que vise a eficiência e a produtividade para que as fortaleçam e as tornem instrumentos fundamentais de sustentabilidade e promoção do desenvolvimento;

G – todas as ações e políticas econômicas e sociais do governo devem ser norteadas pelo respeito ao meio ambiente, pela proteção da floresta amazônica e seu grande potencial - fundamental para a soberania nacional - exortando outras Nações ao mesmo, com a finalidade de legar às futuras gerações uma melhor qualidade de vida em nosso planeta.

H – é fundamental a democratização da propriedade da terra, através de uma planejada Reforma Agrária, e do fortalecimento da Agricultura Familiar, instrumentos de geração de emprego e renda e de promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, sem prejuízo das outras formas de produção agrícola.

I – recuperar a educação pública é parte do esforço de construção do novo modelo de desenvolvimento, por cumprir papel estratégico na preparação das novas gerações para o exercício pleno da cidadania e para o trabalho.

8. Ao combater a exclusão social a partir da promoção do desenvolvimento, com a geração de empregos, o crescimento do mercado interno, o acesso ao conhecimento e a distribuição de renda, Governo e sociedade estão dando passos vigorosos na construção de soluções duradouras que possam enfrentar a criminalidade e a violência e que sinalizem para o povo brasileiro o começo de um novo momento de paz e prosperidade em nosso país.

Brasília, 10 de abril de 2003.