Secretaria Executiva
- SE, Fernando Haddad
Secretário-Adjunto
- Jairo Jorge da Silva
Chefe-de-gabinete do Ministro
- Ronaldo Teixeira
Secretaria
de Educação Básica - SEB, Francisco das Chagas Fernandes
Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica - SETEC, Antônio Ibañez
Secretaria de Educação Superior
- SESU, Nelson Maculan Filho
Secretaria de Educação Especial
- SEESP, Claudia Pereira Dutra
Secretaria de Educação a Distância
- SEED, Ronaldo Mota
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade - SECAD, Ricardo Henriques
Instituto Benjamin Constant
- IBC, Érica Deslandes Magno Oliveira
Conselho Nacional de Educação
- CNE - Presidente, Roberto Cláudio Frota Bezerra; Secretário Executivo
Ronaldo Motta, Gilberto Benetti
Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, José Henrique Paim Fernandes
Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais - INEP
Eliezer Moreira Pacheco
Fundação Joaquim Nabuco
- FUNDAJ, Fernando Soares Lyra
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Jorge Almeida Guimarães
Assessoria de Relações
Internacionais - Coord. Embaixadora Vitória; Alessandro Candeias.
A
atual agenda continua sendo plenamente implementada pelo atual Ministro
Fernando Haddad, aliás um dos responsáveis originários pela sua construção.
Fraternalmente
Tarso
Genro
VISÃO SISTÊMICA
DA EDUCAÇÃO
O
Brasil encontra-se hoje frente ao desafio de assegurar ensino de qualidade
para todos os seus cidadãos. Mas, para atingir esse objetivo, deve
antes superar a visão fragmentada da educação que se desenvolveu
nas últimas décadas e que é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento
de uma política educacional consistente. Esse enfoque, predominante
até o início do atual governo, levou ao equívoco de tratar níveis,
etapas e modalidades de ensino isoladamente, e não como momentos de
um processo, objetivos particulares que só têm sentido dentro de uma
unidade geral.
A
visão fragmentada do ensino teve no Brasil conseqüências particularmente
graves:
1
- Oposição entre educação básica e educação superior. Diante
da crônica falta de recursos, entendeu-se que caberia ao gestor público
optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação
básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar o sistema federal
de educação superior, cujo custeio foi reduzido em 50% em dez anos,
e inviabilizar a expansão da rede. O resultado para a educação básica:
falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos
do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino
gratuito nas universidades públicas.
2
- A atenção exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso
com as outras duas etapas da educação básica (educação infantil
e ensino médio). Sem que se tenha ampliado a já alta taxa de atendimento
do ensino fundamental (93% das crianças em idade escolar do país em
1994), verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos dessa
etapa. Sendo a educação infantil e o ensino médio, respectivamente,
o esteio e o horizonte do ensino fundamental, sem eles este não avança.
3
- Oposição entre ensino médio e educação profissional. No governo
anterior, foi vedada por decreto a oferta de ensino médio articulado
à educação profissional e proibida por lei a expansão do sistema
federal de educação profissional, medidas que desarticularam importantes
experiências de integração. Num país em que apenas 35% dos jovens
entre 15 e 17 anos se encontram matriculados no ensino médio, foi um
erro desprezar o apelo da educação profissional para mantê-los na
escola.
4
- As ações de alfabetização do governo brasileiro nunca estiveram
sob a alçada do Ministério da Educação e jamais foram articuladas
com a Educação de Jovens e Adultos. Atacava-se o analfabetismo, mas
não o analfabetismo funcional. Promoviam-se campanhas com ONGs, e não
programas estruturados de educação continuada em parceria com os sistemas
municipais e estaduais. Além disso, perdia-se de vista a elevada dívida
educacional com grupos sociais historicamente fragilizados.
OS QUATRO EIXOS
DA POLÍTICA DO MEC
Nos
últimos 20 meses, todo o esforço empreendido pelo Ministério da Educação,
em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil,
foi no sentido de superar as distorções da política educacional a
partir de uma visão sistêmica do ensino. As ações do MEC foram reorientadas
em torno de quatro reformas: educação básica, educação continuada,
educação profissional e ensino superior.
1. ALFABETIZAÇÃO
1.1
BRASIL ALFABETIZADO
A
reforma da educação continuada e da alfabetização começou com a
criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade do Ministério da Educação. A partir dessa medida, tornou-se
possível articular a integração do programa de alfabetização com
a Educação de Jovens e Adultos das séries iniciais do ensino fundamental.
Na
prática, isso significa o fim das antigas campanhas de alfabetização,
que tiveram resultados muito abaixo do desejável e não resolveram
um dos mais graves problemas da educação no Brasil: o elevado índice
de analfabetismo funcional. Esse índice chega a quase três quartos
da população brasileira com idade entre 15 e 64 anos. São pessoas
que apresentam sérias dificuldades de leitura e interpretação de
textos, em grande parte porque não tiveram a oportunidade de dar seqüência
aos estudos para além da alfabetização.
SÍNTESE
- Condições para
que os egressos do Programa Brasil Alfabetizado tenham no mínimo quatro
anos de escolaridade, articulando a alfabetização com a Educação
de Jovens e Adultos (EJA)
- Possibilidade de
seqüência dos estudos em outros níveis de ensino
- 1,7 milhão de alunos
no Programa Brasil Alfabetizado em 2004
- 2,2 milhões de alunos
matriculados até o final de 2005
2. EDUCAÇÃO BÁSICA
2.1
FUNDEB
A
reforma da educação básica tem como ponto de partida a criação
de um novo fundo de financiamento para o ensino: o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB). Ele deverá substituir o limitado modelo atual
(o FUNDEF), que destina recursos exclusivamente ao ensino fundamental,
deixando de lado a educação infantil e o ensino médio.
O
FUNDEB é a resposta do Ministério da Educação ao nível de qualidade
insatisfatório do ensino básico no Brasil. Considerando-se que o FUNDEF
não eliminou alguns dos mais graves problemas de nossa educação,
em especial o problema do acesso ao ensino médio, tornou-se necessário
criar um sistema de financiamento mais abrangente, não limitado apenas
ao ensino fundamental, e que estivesse alinhado a uma visão sistêmica
do ensino.
Em
parte, o crescimento ocorrerá com o aumento progressivo da complementação
da União ao fundo. Atualmente, o valor da complementação da União
ao FUNDEF não está previsto na Constituição Federal, como ocorrerá
depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB. A
quantia estimada até o final de 2005 é de R$ 395,3 milhões. O FUNDEB
fixará um valor anual para a complementação do governo federal ao
fundo. Em quatro anos, essa parcela de recursos adicionais para o ensino
básico chegará a R$ 4,3 bilhões.
Esses
recursos terão origem na vinculação de parcelas de tributos aos gastos
com o ensino. Os percentuais dos impostos vinculados à educação são
definidos pela Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação
do FUNDEB, com previsão de aumento progressivo das alíquotas.
O
critério para distribuição dos recursos é um valor mínimo por aluno
matriculado em cada nível de ensino. Este mecanismo, que existe desde
a criação do FUNDEF e será mantido com o FUNDEB, é um instrumento
para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.
A
proposta de criação do FUNDEB prevê a recuperação do valor mínimo
investido por aluno matriculado, que sofreu queda real nos primeiros
anos de vigência do FUNDEF, de 1997 a 2002, e só voltou a crescer
entre 2003 e 2005. Neste último período, houve crescimento real de
20%, mas persiste a necessidade de elevar ainda mais os investimentos
públicos na educação básica.
Parte
dos recursos - 60%, segundo a Proposta de Emenda Constitucional enviada
ao Congresso - será destinada à remuneração dos professores. O
FUNDEB deverá ainda potencializar o plano para a qualidade da educação
básica lançado pelo Ministério da Educação no primeiro semestre
de 2005.
O
FUNDEB deverá ter 14 anos de vigência. Nesse período, o governo federal
investirá, só na complementação da União ao FUNDEB, R$ 55,4 bilhões
(valores de 2005).
SÍNTESE
- Criação de um fundo
de financiamento para a educação básica mais abrangente que o FUNDEF,
que atenda não só o ensino fundamental, mas também a educação infantil
e o ensino médio
- Aumento do número
de alunos atendidos, dos atuais 30,7 milhões para 47,2 milhões
- Aumento da complementação
da União ao Fundo da Educação Básica de R$ 395,3 milhões (orçamento
de 2005) para R$ 4,3 bilhões em quatro anos
- Aumento do valor
anual total do fundo, dos R$ 31,6 bilhões do FUNDEF para R$ 50,4 bilhões
com o FUNDEB, em um prazo de quatro anos
- Destinação de 60%
dos recursos do FUNDEB à remuneração dos professores
2.2
AGENDA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Em
abril de 2005, o Ministério da Educação lançou uma agenda de trabalho
destinada a elevar a qualidade da educação básica no Brasil. Essa
agenda prevê programas de formação de professores (com a criação
do Sistema Nacional de Formação de Professores), ações de apoio
ao ensino médio (que não recebe recursos do FUNDEF), qualificação
da gestão dos sistemas educacionais estaduais e municipais e ampliação
dos instrumentos de avaliação do ensino.
a)
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Para
a formação inicial de docentes que já estão em atividade em escolas
da rede pública, o Ministério da Educação lançou três ações.
A primeira é o Pró-Licenciatura, um programa que oferecerá, gratuitamente,
formação superior a professores das séries finais do ensino fundamental
e do ensino médio, além de uma bolsa de estudos de R$ 800 por ano.
As
outras duas ações são os programas Pró-Infantil - de formação
de professores para creches e pré-escolas - e Pró-Formação -
para professores das séries iniciais do ensino fundamental. Nos dois
casos, trata-se de uma formação de nível médio com aulas a distância.
O
sistema inclui ainda um programa de formação continuada. O Pró-Letramento
é um programa de atualização de conteúdos para professores em língua
portuguesa e matemática, disciplinas em que os alunos mostram maiores
dificuldades de aprendizado. Esse programa vem responder o SAEB que
apresentou dados alarmantes: 54% das crianças na quarta série não
conseguem interpretar um texto primário e 52% não dominam as quatro
operações básicas da matemática. O Pró-letramento é uma ação
qualificada e objetiva para reverter este quadro.
b)
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL
Para
assegurar o sucesso da agenda para a qualidade do ensino básico, o
Ministério da Educação lançou também programas de capacitação
da gestão dos sistemas escolares. Um deles é a Escola de Gestores,
programa de qualificação para diretores de escolas públicas que começou
a ser testado em 2005 e deverá ter continuidade em 2006.
O
Sistema Nacional de Gestão do MEC prevê ainda programas de capacitação
de conselhos escolares, integrantes de conselhos municipais de educação
e dirigentes municipais.
c)
SAEB AMPLIADO
A
qualidade da educação no Brasil, desde 1995, é mensurada pelo Sistema
de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que produz, a cada dois
anos, informações sobre o aprendizado de Língua Portuguesa e Matemática
pelos alunos.
Ao
longo do tempo, o sistema mostrou queda nos níveis de aprendizado e
disparidades entre regiões e estados, entre alunos ricos e pobres e
de origens étnicas diferentes. Curiosamente, o SAEB tem produzido poucas
mudanças efetivas nos sistemas de ensino: não induziu, em larga escala,
a adoção de políticas de melhoria de qualidade. Uma das razões é
a forma como é realizado atualmente. Na metodologia atual, o sistema
de avaliação produz informações por estado, mas diz pouco sobre
a situação dos municípios e das escolas.
A
partir deste ano, o SAEB passará a oferecer informações por escola.
Haverá uma base forte de informações de aprendizado, gestão e relações
sociais e pedagógicas da comunidade escolar em cada escola brasileira.
A ampliação deverá ocorrer a partir de novembro.
SíNTESE
- Lançamento do Sistema
Nacional de Formação de Professores, com programas de formação inicial
e continuada de docentes para as escolas brasileiras
- Desenvolvimento de
programas de melhoria da gestão das escolas e dos sistemas educacionais
em estados e municípios
- Ampliação do Sistema
de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que passará a oferecer
informações mais detalhadas sobre o ensino no Brasil
2.3.
MERENDA ESCOLAR
O
orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2005 é
de R$ 1,266 bilhão. Com esses recursos, o MEC terá condições de
garantir até o final do ano a merenda escolar de 36,4 milhões de estudantes
brasileiros. O valor da merenda por aluno, que no início do governo
Lula era de R$ 0,06 na educação infantil e de R$ 0,13 no ensino fundamental,
passou para R$ 0,18.
GESTÃO TARSO GENRO
- Aumento de 38,5%
no valor da merenda escolar por aluno
2.4
LIVRO DIDÁTICO
Em
2005, o programa do livro didático foi ampliado para atender não só
alunos do ensino fundamental, mas também do ensino médio. Este ano,
já foram atendidos 1,3 milhão de alunos do 1º ano do ensino médio
de escolas das regiões Norte e Nordeste, que receberam 2,7 milhões
de livros de Língua Portuguesa e Matemática. Até o início do ano
letivo de 2006 serão adquiridos livros didáticos das duas disciplinas
para 7,1 milhões de alunos dos três anos do ensino médio das redes
públicas do país.
GESTÃO TARSO GENRO
- Distribuição de
livros didáticos para alunos do ensino médio em escolas públicas
das regiões Norte e Nordeste
2.5
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
O
FUNDEB permitirá a consolidação de um amplo conjunto de programas
destinados a elevar a qualidade da educação básica brasileira. Entre
eles, a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. Com
essa medida, a educação básica no Brasil passará ter a mesma duração
que nos demais países do Mercosul, com exceção do Chile.
GESTÃO TARSO GENRO
- Envio ao Congresso
Nacional de projeto de lei ampliando a duração do ensino fundamental
no país de oito para nove anos, concedendo prazo de cinco anos para
que os sistemas educacionais se adaptem à mudança
2.6
ESCOLA ABERTA
Em
2004, o MEC lançou um projeto-piloto em 154 escolas de três regiões
metropolitanas brasileiras (Belo Horizonte, Recife e Vitória) com o
objetivo de reduzir os índices de violência entre os jovens. Esse
projeto foi o embrião do programa Escola Aberta, que será ampliado
até o final de 2005.
As
escolas públicas participantes do programa são mantidas abertas nos
finais de semana, com a oferta de oficinas e atividades esportivas gratuitas
à comunidade. Graças a esse projeto, milhares de jovens brasileiros
têm agora novos espaços de lazer e cultura nas localidades onde vivem.
SÍNTESE
- Ampliação do Programa
Escola Aberta para 1,2 mil escolas do país, em mais seis regiões metropolitanas
(Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória)
3. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
3.1
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A
reforma da educação profissional é mais do que uma contra-reforma.
Não bastaria apenas reverter as medidas adotadas anteriormente, como
a extinção do ensino técnico de nível médio, ocorrida em 1997.
Era preciso dar conseqüência ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, documento que deve orientar a ação do governo
brasileiro na área educacional. Para tanto, neste ano o MEC reintegrou
o ensino profissional ao ensino regular e lançou um conjunto de ações
para qualificar a formação tecnológica dos trabalhadores do país.
SÍNTESE
-
Publicação do decreto presidencial 5.154, que regulamenta quatro artigos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e permite a articulação
entre ensino médio e ensino técnico
3.2
ESCOLA DE FÁBRICA
Um
exemplo dos esforços do MEC pela qualificação profissional dos trabalhadores
brasileiros é o Programa Escola de Fábrica, que levou a educação
profissional ao ambiente de trabalho e se ampliou o acesso de jovens
e adultos ao ensino técnico. Os estudantes - em sua ampla maioria,
jovens que de outra forma não teriam uma oportunidade como essa de
se preparar para o mercado de trabalho - recebem, além do ensino
técnico e regular, uma ajuda de custo do governo federal.
SÍNTESE
- Criação de 558
Escolas de Fábrica dentro de empresas brasileiras, com formação profissional,
bolsas de estudos e ajuda de custo para os estudantes
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1
REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Em
2004, o MEC deu início à discussão da proposta de reforma do ensino
superior no Brasil. Estudantes, professores e funcionários de instituições
de ensino e organizações da sociedade civil tiveram a oportunidade,
inédita no país, de opinar sobre os rumos da universidade. Depois
de meses de debate e da elaboração de três versões diferentes da
proposta, o projeto de lei da reforma da educação superior no Brasil
foi encaminhado à Casa Civil para imediato envio ao Congresso Nacional.
Se
aprovado, o projeto garantirá a autonomia das universidades federais,
em um sistema dinâmico que premiará o mérito institucional. A reforma
deverá também regular a oferta de educação superior pelo setor privado.
Em razão da ausência de um marco legal estável, esse segmento teve
uma expansão caótica nos últimos anos, o que levou o atual governo
a criar mecanismos mais rígidos para controlar a abertura de instituições
e cursos superiores no Brasil.
SÍNTESE
- Debate com estudantes,
professores e movimentos sociais sobre a proposta de reforma da educação
superior no Brasil
- Garantia de autonomia
para as universidades federais
- Afirmação do papel
da universidade no desenvolvimento do país e na superação das desigualdades
sociais e regionais
- Regulação da expansão
do ensino superior privado
4.2
POLÍTICA DE COTAS
Um
dos objetivos da reforma do ensino superior proposta pelo MEC é democratizar
o acesso à universidade, especialmente para grupos sociais historicamente
excluídos, como indígenas e afro-descendentes. O projeto de lei encaminhado
ao Congresso prevê que as instituições desenvolvam políticas afirmativas
para esses grupos, sem prejuízo à autonomia de cada universidade,
e estabelece a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas.
Em 10 anos, segundo a proposta do MEC, metade das vagas nas universidades
federais serão destinadas a alunos que cursaram o ensino médio na
rede pública.
SÍNTESE
-
Proposta de reserva de 50% das vagas nas universidades federais para
estudantes de escolas públicas e percentual correspondente para negros,
pardos e indígenas, respeitando a representatividade populacional ,
segundo dados do IBGE
- Ações afirmativas
destinadas à promoção do acesso de grupos excluídos, como indígenas
e afro-descendentes.
4.3
EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
A
reforma da educação superior está associada à expansão das instituições
federais de ensino superior. Em uma etapa preliminar, o MEC recuperou
80% das verbas de custeio das universidades federais e restabeleceu
sua capacidade de investimento. Nove universidades novas estão em processo
de criação, e o MEC está criando ou consolidando 36 campi de instituições
já existentes no país.
SÍNTESE
-
Criação de nove universidades federais : Universidade Federal do Pampa,
Universidade Federal da Grande Dourados, Universidade Federal do ABC,
Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Universidade Federal Rural
do Semi-árido, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri,
Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Universidade Federal de
Alfenas e Universidade Federal Tecnológica do Paraná
- Criação ou consolidação
de 36 campi de instituições de ensino superior já existentes no país,
incluindo a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre em Universidade Federal de Ciências da Saúde
de Porto Alegre .
4.4
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)
Em
2004, o MEC criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), com o
objetivo de assegurar a estudantes de baixa renda e de escolas públicas
o acesso ao ensino superior. Esse programa permitiu a regulação -
ainda que com atraso de 16 anos - de isenções fiscais constitucionais
concedidas às instituições privadas de ensino.
Só
no primeiro semestre de implantação do programa, foram concedidas
112 mil bolsas de estudos integrais ou parciais. Paralelamente, o MEC
ampliou também o sistema de financiamento das mensalidades de alunos
de baixa renda que já existia no país, o FIES.
SÍNTESE
- Concessão de 112
mil bolsas de estudos integrais ou parciais (50% das mensalidades) para
estudantes de baixa renda e de escolas públicas em instituições privadas
de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni)
- Ampliação do Financiamento
Estudantil (FIES) para bolsistas parciais do ProUni
POLÍTICA
INTERNACIONAL DO MINISTËRIO DA EDUCAÇÃO
TROCA
DA DÍVIDA POR INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO
De
2004 para cá, começou a ser discutida pela Organização dos Estados
Ibero-americanos a conversão de parcelas da dívida externa oficial
de países em desenvolvimento em investimentos em educação. A proposta,
inspirada no movimento Jubileu 2000, que reivindica o perdão da dívida
externa dos países do Sul, tem estreita relação com as metas da Declaração
do Milênio, da Organização das Nações Unidas, como se pode constatar
em um breve histórico de sua evolução.
Em
2002, a Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento,
em Monterrey (México), aprovou consenso em torno da implementação
da Declaração do Milênio, convidando bancos e instituições financeiras
a inovarem em proposições para o serviço sustentável da dívida
externa dos países do Sul. No ano seguinte, a XIII Conferência Ibero-americana
de Educação (Tarija, Bolívia) acolheu a proposta dos ministros da
Educação do Brasil e da Argentina de promover um movimento em favor
do aumento dos investimentos em educação de qualidade com eqüidade.
A conferência sugeriu um estudo sobre a possibilidade de troca de títulos
públicos por títulos da dívida externa para financiar esses investimentos.
Ainda
em 2003, o tema foi discutido em Genebra, na 32ª Conferência Geral
da Unesco e incluído no relatório final a pedido do ministro da Educação
do Brasil. A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) encomendou
o estudo à organização Economistas Sem Fronteiras.
Em
2004, na reunião do Conselho Diretor da OEI, no México, foi criado
um grupo de trabalho, integrado por Argentina, Brasil, Chile, México
e Nicarágua, para tratar da questão. Em junho, os ministro de Educação
do Mercosul, em sua 26ª reunião, destacaram a conveniência de aumentar
o nível de investimento com o uso de parte dos juros da dívida.
Em
novembro de 2004, a proposta, inspirada em uma prática corrente nas
relações bilaterais de países como o Canadá, Suécia, França e
Suíça com outras nações, foi explicitada na XIV Cúpula Ibero-americana,
em São José (Costa Rica). Em janeiro de 2005, o primeiro-ministro
espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero, oferece a conversão em investimento
em educação de US$ 60 milhões da dívida da Argentina.
O
MEC negocia atualmente um projeto-piloto com o governo espanhol pelo
qual poderia converter US$ 25 milhões de sua dívida em gastos na área.
Como demonstraram experiências anteriores em outras nações, investimentos
em educação geram mais retorno econômico do que empréstimos financeiros,
sobretudo em decorrência dos ganhos de produtividade que propiciam,
e podem funcionar como um poderoso instrumento de estímulo ao desenvolvimento.
Paralelamente
às ações no âmbito ibero-americano, o MEC tem se esforçado por
ampliar o alcance da proposta, de modo a elaborar um programa de conversão
mais abrangente, que envolva novos atores governamentais e não se restrinja
à dívida oficial dos países em desenvolvimento, mas inclua também
sua dívida comercial. Essa proposta foi defendida pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na Cúpula Ibero-americana de Salamanca. O governo
federal também considera a possibilidade de oferecer a participação
no programa a países dos quais é credor, na África e na América
Latina.
SÍNTESE
- Articulação com
o governo argentino para elaboração de proposta de troca da dívida
externa dos países em desenvolvimento por investimentos em educação
- Negociação de um
projeto-piloto em cooperação com o governo da Espanha
- Defesa da proposta
em reuniões e seminários internacionais
Artigos