Fundeb - teoria e debate

Texto publicado na revista Teoria e Debate - Ed. Fundação Perseu Abramo


FUNDEB: VITÓRIA DA SOCIEDADE E DO GOVERNO


Tarso Genro


A decisão do presidente Lula de autorizar a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no Brasil é, sem dúvida, uma iniciativa revolucionária e, portanto, capaz de fazer com que o Brasil tenha, nos próximos dez anos, um sistema de educação básica de boa qualidade. De acordo com o projeto, o Ministério da Educação vai destinar R$ 38,2 bilhões - em valores de 2005 - de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos próximos dez anos. Com isso, 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, serão beneficiados diretamente com a iniciativa.



A criação do Fundeb pode ser considerada uma vitória da sociedade e de todos os segmentos que participaram da elaboração e das discussões relativas a este projeto. Mas é necessário dizer que a criação do Fundo também é uma vitória do Governo, que afirma a educação como prioridade junto às políticas de inclusão social. O Fundeb foi um compromisso de campanha assumido pelo presidente Lula e corrigirá uma grave distorção no sistema educacional brasileiro, que veda o ingresso no ensino médio de 70% das crianças que cursam o ensino fundamental. Por isso, arriscamos dizer que o Fundeb será a terceira revolução educacional no país, considerando-se que a primeira veio com Anísio Teixeira, ao criar a escola pública; e a segunda, foi a universalização do ensino fundamental.

O Fundeb será constituído progressivamente por 20% de uma cesta de impostos de estados e municípios e de uma complementação da União. Vai atender 48 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e ensino médio), segundo o Censo Escolar de 2004, movimentando por ano R$ 50 bilhões. O principal reforço será dado aos dez estados com os piores indicadores socioeducacionais do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nestes estados, 1.922 municípios atendem 18,2 milhões de alunos, 38% dos 48 milhões que cursam a educação básica. Dos 18,2 milhões de estudantes, seis milhões estão em escolas estaduais e 12,2 milhões na rede pública municipal.

Nos quatro anos da transição previstos para o período 2006/2009, os recursos federais somarão R$ 12,4 bilhões assim distribuídos: R$ 1,9 bilhão em 2006; R$ 2,7 bilhões em 2007; R$ 3,5 bilhões em 2008; e R$ 4,3 bilhões em 2009. Entre 2010 e 2015, a complementação da União somará R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a uma injeção de recursos federais fixos da ordem de R$ 4,3 bilhões ao ano. Só em complementações salariais para os educadores, o Fundeb aportará, em recursos da União, em dez anos, aproximadamente dezoito bilhões de reais, já que 60% dos recursos oriundos da União serão destinados para estas despesas.

Um estudo do MEC, que sustenta a criação do Fundeb, demonstra que a média nacional de investimento por aluno/ano, a partir do novo fundo, será de R$ 984,21. Os dez estados mais pobres só conseguirão investir R$ 594,82 por aluno, enquanto que as outras 17 unidades da Federação que não recebem complementação vão investir R$ 1.212,93. É para corrigir essas desigualdades que a União vai se comprometer com repasses crescentes até atingir os R$ 4,3 bilhões ao final de quatro anos. Para definir quem são e onde estão os estudantes que mais precisam de reforço financeiro para melhorar o desempenho na escola, o MEC utilizou os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2003 e que avaliou o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. O Saeb indica que o aproveitamento escolar em português e matemática dos alunos dos dez estados mais pobres ficou abaixo da média nacional, enquanto os outros tiveram desempenho acima da média.

Quando o MEC comparou a escolaridade dos alunos, verificou uma redução do número de anos de estudo entre os municípios mais pobres. A média brasileira é de 6,3 anos, mas nestes estados a população tem 4,9 anos de estudo.

A promulgação da atual Constituição brasileira foi ponto de partida para a elaboração de uma série de normas legais que vêm progressivamente exercendo um impacto positivo no setor educacional, sob a forma de avanços sobretudo quantitativos. Embora nos últimos 10 anos o Brasil tenha registrado sensíveis avanços em relação à expansão da matrícula e a participação da educação no PIB tenha sofrido uma ligeira elevação, passando dos 3,8% em 1994 para os cerca de 5% atuais, ainda assim é necessário criar condições que assegurem a universalização do direito de acesso da população escolarizável a todos os níveis da educação básica, com eqüidade e qualidade. Esta permanece sendo uma meta ainda a ser alcançada.

Entre a primeira e a oitava série do ensino fundamental, público e obrigatório, temos ainda cerca de um milhão de crianças fora da escola.

Para completar a gravidade do quadro, dados de pesquisas realizadas pelo Saeb mostram ainda que os avanços relativos às matrículas nas diversas etapas da educação não foram acompanhados por um desenvolvimento qualitativo da educação ofertada. Pode-se mesmo dizer que não foram nem mesmo acompanhados da necessária eqüidade na oferta de educação entre os brasileiros em sua diversidade regional, racial e étnica, localização urbana ou rural, e em sua vinculação ao ensino público ou privado, conforme sugerem dados recentes do IBGE sobre indicadores sociais.

Sem adotar uma visão autoritária de "choque" e sem cair na tentação neoliberal do "foco" - que privilegia apenas um nível do conjunto, em detrimento da educação como "processo" e "sistema" - , o MEC entende que o Fundeb é um retrato fundamental do avanço democrático-republicano que o governo Lula está imprimindo na educação brasileira.