EDUCAÇÃO NACIONAL
14/06/2005
PALÁCIO DO PLANALTO
1- O elenco das medidas educacionais
ora encaminhadas por V.Exa tem uma finalidade radicalmente democrática:
buscam "fazer do indivíduo um meio idôneo para transformar a época
presente (…) em uma época dominada pela verdadeira socialidade"
. (Max Adler) E o fazem através da educação, caminhando em
três direções: buscando estender a educação a todo o povo,
transformando os seus conteúdos, e, para tanto, alterando a sua
forma.
2- É a época em
que nós, no Brasil, precisamos combinar a educação a distância com
o artesanato militante da alfabetização, a melhora na remuneração
dos professores precariamente pagos, com a busca da universalização
do ensino médio e a expansão com qualidade do ensino superior.
3- Este momento,
sr. Presidente, é decisivo para a caracterização do seu governo.
Digo isso sem o menor constrangimento porque, como seu Ministro, apenas
estou cumprindo a agenda que o sr. me determinou e que está expressa
em nosso Programa de Governo, largamente difundido no período
que precedeu a sua posse.
4- Como um dos
membros do seu Ministério, que integra com muito orgulho o Partido
dos Trabalhadores na ampla coalizão governante, sou testemunha
de que V. Exa. não distingue nenhum Ministro seu pela sua origem
partidária. Por isso, mesmo faço questão de registrar que o
elenco das medidas aqui encaminhadas não é um "pacote"
irrefletido e conjuntural, nem uma transição mecânica do programa
de um partido para a condição de uma política de Estado.
5- Constituem
um feixe de políticas públicas construídas com precisão, atentas
à diversidade social e geopolítica do Brasil. São políticas que
têm sua origem nas lutas em nosso país, na defesa da
Escola Pública e de uma educação moderna. São políticas geradas
pelos testemunhos de Anísio Teixeira, Gustavo Capanema, João
Calmon, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Paulo Freire.
6-
O Brasil moderno, no contexto do que é mesmo a modernidade ocidental,
"anuncia o possível, embora não o realize" (José de Souza Martins).
A agenda que estamos trabalhando tem quatro dimensões na concreção
da utopia deste "realizar-se": alfabetização não mais como "campanha"
, mas como momento de inclusão educacional e social; educação
técnica e profissional como alternativa e escolha, não como
bloqueio para as classes populares transitarem em direção aos níveis
superiores de educação; refinanciamento estratégico
da educação básica como política permanente de Estado, não como
contingência de governo; reforma da educação superior,
para colocá-la nos patamares exigíveis para uma educação de alta
qualidade, moderna e articulada globalmente, com vocação republicana
e democrática.
7- Na semana que
passou, duas informações estarrecedoras chocaram o imaginário da
nossa cidadania. Primeiro, foi reiterada a informação de que somente
Serra Leoa tem o grau de concentração de renda mais elevado do que
tem o nosso país. Segundo, que no Brasil aumentamos o número de milionários,
mantida a nossa posição humilhante naquele "ranking" da concentração
de renda no mundo.
8- A realização desta modernidade
sempre anunciada, aqui em nosso país, não só mostrou sempre
timidamente, mas também ainda está longe de realizar-se. A partir
de hoje menos longe. Por isso estamos mudando as chamadas "políticas
de foco". Só focar", por exemplo, "alfabetização" ou
o "ensino fundamental", deixando de lado a totalidade do sistema
educacional. Porque a atenção sistêmica exige maior dispêndio de
recursos.
9 - Não é de graça que parte
das nossas elites e os seus porta-vozes sempre defenderam as políticas
de "foco" na área da educação. São as políticas
que reservam a poucos as graduações superiores e mesmo a educação
técnica de nível médio, reiterando aquilo que existe como concentração
de renda como concentração do saber.
10- Chegamos a
este momento depois de muito trabalho. Muita escuta e diálogo
com as instituições de secretários estaduais e municipais,
educadores, entidades estudantis como a UNE e a UBES, autoridades acadêmicas,
inclusive parlamentares de distintos partidos políticos e Conselho
dos Concefets.
11- Todas
as políticas públicas educacionais aqui apresentadas estão plenamente
enlaçadas com a idéia da construção da nação e tem como "pano
de fundo" a certeza de que a produção, a socialização do
conhecimento e a expansão da "alta-cultura" - sem menosprezar a
intuição generosa do povo e a riqueza da nossa cultura popular-
constituem o cimento de um Brasil democraticamente maduro, politicamente
estável e socialmente justo. Podemos dizer sem erro que, no processamento
do diálogo, não somente acolhemos opiniões de diversas fontes, mas
também nos "educamos" para aproximar a "questão educacional"
do país à "questão da nação".
12- O que V.
Exa. está fazendo é deslocamento de renda e poder. As medidas que
V. Exa. toma no dia de hoje se opõem à aberração social da concentração
brutal da renda socialmente gerada, às humilhantes diferenças de "status"
social, inaceitáveis num país civilizado. Educação com qualidade
gera desconcentração de renda e também gera novas relações de poder,
pois as pessoas educadas não são conduzidas facilmente pela troca
de favores e pelo clientelismo. Por isso, à medida que V.Exa. faz uma
pesada reserva de recursos financeiros para a inclusão educacional,
que favorecerá fortemente os Estados mais pobres da nação, fica patente
o sentido humanista e democrático do seu governo, com iniciativas que
nenhum governo tinha assumido até a data de hoje.
13-
O falecido professor René Dreifuss - nosso companheiro
do antigo Conselho da Frente Popular, que originou o CDES - um
dos autores do documento "Em defesa do Brasil da Democracia e do Trabalho"
- disse, numa das suas obras lapidares: "Resolver problemas
‘em casa’ é capacitar-se para lidar com o planeta atual e o mundo
do futuro. Seguindo esta ‘lógica do conhecimento’,
o nicho possível para o Brasil no planeta seria fomentado pelo
expertise criado no país para resolver-se a si próprio
(grifei, T.G.), numa defesa dinâmica dos interesses nacionais …"
("A Época das Perplexidades", Vozes).
14- "Resolver-se
a si próprio". Lembro esta frase porque V. Exa. tem sido enfático
em dizer que um país não pode buscar "fora" das suas fronteiras
as responsabilidades das suas tragédias sociais. E não pode mesmo,
porque isso seria abdicar previamente da sua soberania, outorgando
a outros a capacidade decisória que nos cabe como nação autônoma.
Ato de soberano, pois, é colocar à frente de todas as determinações
de "fora" a educação como alicerce da construção de um novo
Brasil.
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