Sexta Carta de Concertação

Política Industrial como Consenso para uma Agenda de Desenvolvimento

1. A retomada do crescimento e a redução das desigualdades sociais são os principais desafios para o governo e a sociedade neste momento. Para enfrentá-los, é preciso garantir a dignidade de cada cidadão brasileiro, respeitando a diversidade cultural, distribuindo renda e valorizando o trabalho. Depois de enfrentar as ameaças do descontrole inflacionário, a fuga de capitais de curto prazo, uma intensa onda de expectativas negativas e o fechamento de importantes mercados internacionais, o Brasil tem pela frente todas as condições para expandir ainda mais suas exportações, investir em aumento da capacidade produtiva , aumentar sua produção agrícola, recuperar o potencial de crescimento de seu mercado interno, redefinir os gastos públicos, começar a reconstruir sua infra-estrutura e trilhar uma rota consolidada para o crescimento sustentável com inclusão social.
2. Nesse contexto, a elaboração e a implantação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior ganham destaque. Esta política, resultado de escolhas concertadas entre a sociedade e o governo, deverá servir como orientação e estímulo para os investimentos privados, como forma de focar prioridades governamentais, como instrumento de articulação entre setores produtivos, como mecanismo de enfrentar as desigualdades regionais e como engenho para a recuperação da competitividade e expansão das atividades econômicas no país. Esta ação consensuada entre a sociedade e o governo deve ter impactos sobre as atividades econômicas privadas, de empresas nacionais e internacionais, de grandes, médias, pequenas e micro empresas e outros agentes econômicos, mas, também, deve estabelecer processos de fortalecimento da cidadania, de inclusão social e de redução do desemprego e da desigualdade.
3. Estas definições deverão ocorrer em uma conjuntura de consolidação de uma estabilidade duradoura interna, assim como, exigem a construção de mecanismos institucionais que possibilitem a retomada da capacidade de investimento do setor privado e público, naquilo que é de sua responsabilidade constitucional. Exigem, também, a consolidação da recuperação fiscal do estado brasileiro a ampliação da utilização de recursos internacionais disponíveis. As conquistas já alcançadas pressupõem a manutenção de um quadro político de tranqüilidade e de um conjunto de resultados macroeconômicos adequados. O sucesso desse sistema no longo prazo, no entanto, está vinculado à capacidade de retomada dos investimentos, recuperação do crescimento, melhoria da capacidade de consumo do mercado interno e afastamento das expectativas inflacionárias paralisantes.
4. Um dos mecanismos institucionais para o estímulo ao investimento é a parceria pública e privada, a PPP, que permite a afirmação do papel do Estado como regulador e promotor do desenvolvimento econômico e social, num sistema que serve como meio de melhorar as condições de vida da população, satisfazer as necessidades de infra-estrutura da economia e viabilizar a exploração de mercados atraentes para os segmentos empresariais. As definições em torno dos marcos regulatórios setoriais e das normas de incentivo à responsabilidade social constituem aspectos fundamentais para levar a efeito esta modalidade inovadora de investimento em parceria, que pode representar a solução para diversos entraves e carências da sociedade brasileira.
5. Outro importante instrumento para o conjunto de ações articuladas de retomada do crescimento é a expansão dos mecanismos de difusão do crédito com seus impactos sobre expansão da demanda interna, aumentando o crédito pessoal, as atividades de micro-finanças e as linhas de crédito para pequenas e médias empresas. Ao lado disso, há de se buscar mecanismos mais eficientes de intermediação entre poupança e investimento, que permitam a maior profundidade e capilaridade do mercado de capitais no país.
6. O objetivo maior deste Governo é construir o desenvolvimento sustentável do País e, para isso, sabemos que a redução da vulnerabilidade externa é imperiosa ao futuro dessa iniciativa. Esse é o foco das políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior em permanente esforço pela elevação do patamar de exportações, especialmente de bens de maior conteúdo tecnológico agregado. Neste sentido, as medidas propostas visam a modernização e a diversificação do parque industrial nacional, bem como o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e inovação tecnológica do País, indutoras do aumento da eficiência e da competitividade na economia nacional, incluindo, também, uma política de negociação internacional eficaz que propicie melhoria de preços das comodities e maior acesso aos mercados externos compradores de produtos industrializados brasileiros, de maior valor agregado e gerador de emprego no mercado interno.
7. Nesse sentido, é fundamental considerar os impactos da política industrial sobre o conjunto das cadeias produtivas afetadas e priorizar as ações que resultem na criação de mais e melhores postos de trabalho. Merecem especial atenção as micro e pequenas empresas, que necessitam de qualificação técnica, gestão empresarial, crédito facilitado, otimização fiscal e facilidade para exportação. O tratamento destacado para a agricultura e a pecuária também significa um relevante incentivo para a produção e a distribuição de renda, assegurando melhores condições de vida no campo e evitando o agravamento dos problemas sociais nas cidades. Finalmente, medidas de estímulo à construção civil, como as anunciadas recentemente, podem ter importante impacto positivo no mercado de trabalho.
8. Os princípios da Política Industrial fundamentam um conjunto de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento do País, e devem convergir para o nosso objetivo final de alcançar o crescimento sustentável com geração de emprego, renda e promoção de inclusão social. Portanto, essa Política está articulada a investimentos destinados a projetos promocionais do desenvolvimento nacional, conforme previsto no conjunto de medidas presentes no Plano Plurianual Anual (PPA) relativo ao quadriênio 2004-07 e, também, a um conjunto de metas prioritárias, entre elas, a criação de postos de trabalho, a redução do analfabetismo absoluto, a redução do índice de mortalidade infantil, novos assentamentos para a reforma agrária, e outros indicadores sociais que fazem parte do Plano Brasil de Todos – Participação e Inclusão.
9. Para ter sustentabilidade, é preciso promover interações institucionais e empresariais e uma articulação fina com os sistemas educacionais e centros de pesquisa, de modo que seja cultivado um novo ambiente industrial de cooperação. Não pode haver expansão industrial sustentável sem desenvolvimento tecnológico sem investimentos e sem uma política científica ousada e inovadora. Nesse sentido, a criação de uma Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que coordene as prioridades da política industrial será um passo decisivo para que os benefícios dessa política possam ser usufruídos por todas as empresas. A multiplicidade de situações e as especificidades empresariais confirmam a necessidade de que esta política seja discutida e negociada de forma permanente em um Conselho de Política Industrial, que inclua governo, o setor privado, responsável pelos investimentos produtivos e pela produção, bem como tenha a participação dos trabalhadores, mantendo em vista seu papel na promoção do desenvolvimento. O conjunto das políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior terá mais impacto e eficácia se suas ações resultarem da articulação de esforços da sociedade e do governo, incorporando as prioridades incluídas no PPA, as ações dos órgãos oficiais de crédito, os programas de inversão das estatais e os projetos privados de investimento.
10. Esta construção conjunta do governo e da sociedade, tanto da política industrial quanto da política social, que tem no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social um importante ator, exige a ampliação do debate sobre a sua implantação e o compartilhamento da responsabilidade sobre a sua execução. Como resposta ao anseio coletivo de desenvolvimento, abre-se a oportunidade de iniciarmos a consolidação de um novo ciclo que nos permita crescer distribuindo e distribuir crescendo.

Brasília, onze de março de 2004.