O Estado e a Segunda Geração Neoliberal

Tarso Genro

I – A emergência de novos ajustes "sociais" no neoliberalismo, para a continuidade da "barbárie informatizada", mostra que a decomposição que ele provocou - criminalização da política em profundidade, enfraquecimento dos movimentos das classes trabalhadoras, insegurança social como um novo elemento estratégico da política - precisa ser negociada para dar seguimento a um novo ciclo de acumulação. É a busca de uma mínima coesão social numa sociedade exaurida pela exclusão e pela violência. Esta nova situação desafia a esquerda, tanto na questão da ação política cotidiana, como na elaboração teórica estratégica sobre um novo tipo de Estado. Um novo contrato social pode ser composto neste processo, mas as suas cláusulas dependerão da correlação de forças que, mantida na atual situação, permitirá novos ajustes destinados apenas a consolidar uma dominação mais suave, mas não menos desumana do que a atual.

A surpreendente saída de Oskar Lafontaine, da coalizão verde/social-democrata, relatada em seu livro "El corazón late a la izquierda"[1], foi fruto de uma "radical reorientação" do governo a que servia. Talvez o episódio possa ser considerado como o sinal mais claro do ápice e de uma crise terminal: ápice da confiabilidade social-democrata, que "civilizou" o Estado e utilizou-o fortemente como meio de distribuição de renda e justiça social; e crise terminal, não somente dos padrões de acumulação daquela experiência de mais de quatro décadas, mas também da evolução estatal impulsionada a partir do conceito de "Estado Social". Um conceito cuja experimentação desenvolveu-se neste século, até a década de 70, num sentido completamente oposto ao que veio a ser designado como neoliberalismo, que alguns teóricos diligentemente tentam conciliar com a social-democracia[2].

A social-democracia foi a resposta possível, no interior do capitalismo, para pacificar um conjunto de processos violentos que percorreram a evolução do Estado Moderno. As guerras nacionais e a repressão extra-legal inclusive contra as tentativas de reformas mais ousadas, provam que "o caráter geral não violento da civilização moderna é uma ilusão"[3], "...pois o que de fato aconteceu no curso do processo civilizador foi a reutilização da violência e a redistribuição do acesso à violência"[4]. As reformas da social-democracia, com o seu "Welfare", foram os momentos de maior lucidez dos mecanismos institucionais e contratuais destinados à coesão social: uma integração social que permitia, dentro da ordem, democratizar a "redistribuição da violência" para a produção de consensos.

As características excessivamente contratuais do "Welfare" talvez tenham ajudado a promover uma certa "banalização do direito"[5], enfraquecendo a força normativa das Constituições dotadas de dispositivos protetivos nem sempre autoaplicáveis. Estas mesmas regras de justiça social de caráter amplo, ainda inscritas nas constituições de inspiração social-democrata, hoje já são insuficientes para barrar a força do "economicismo" neoliberal. Ele deu curso à suprema mercantilização de todas as necessidades humanas e obrigou a que o Direito, na sua máxima produção escrita - a Constituição - fosse relido pelos agentes do Estado e pela sociedade, para dar vazão a uma primeira geração de reformas.

Na verdade, também a lenta mudança do absolutismo em direção ao Estado Democrático de Direito só ocorreu no interior de uma seqüência de guerras e revoluções. O serviço público, como burocracia "universalizante" do Direito Público moderno foi, neste processo, adquirindo "alma" própria. Formou, assim, uma certa cultura do interesse público em abstrato que passou a incorporar-se nas relações cotidianas do Estado. As reformas neoliberais - as da primeira geração - que sobrevieram, foram contrapostas a estas conquistas civilizatórias e exigiram uma nova retórica política e sustentação ideológica. Elas foram uma necessidade da "financeirização" do capitalismo, das radicais transformações no trabalho, na produção, nas telecomunicações, e operaram pela primeira vez na modernidade num sentido contrário ao da "publicização" do Estado Moderno.

Ergueu-se, portanto,- através do deslocamento de poderes para as tecnocracias financeiras e para os Bancos Centrais - uma força mais coercitiva do que os regulamentos públicos: uma espécie de "macro-regulamento" privado, principalmente nos países da semiperiferia, que oriundo da força normativa do capital financeiro suprimiu e deformou os regulamentos "menores" e atingiu fortemente a própria estrutura formal do Estado. A Constituição tornou-se um regulamento sem força, com a perda cada vez mais flagrante da sua força normativa.

Os países do núcleo orgânico do capitalismo, impelidos por necessidades macro-econômicas, com o objetivo político de induzir estas mudanças no resto do mundo, flexibilizaram moderadamente (em comparação ao que exigiram da periferia e da semi-periferia) as suas estruturas de proteção e bem-estar. A reciclagem da sua estrutura produtiva e das suas relações de trabalho e seguridade redesenhou a esfera da política e abalou fortemente a velha base social da esquerda. Chega-se assim à "crise Lafontaine". que sintetiza o momento mais agudo de uma translação dos valores que "subjetivavam" os movimentos da economia (através de contratos que forçavam um convívio mais democrático entre o capital e o trabalho), para a primazia dos valores "objetivos" (através de contratos que impulsionam a autonomia formal e a terceirização) chamados pelas transformações na produção, na ciência e na técnica.

II – O capitalismo semiperiférico, aparentemente "desorganizado", tornou-se neste processo fortemente organizado em outro sentido e para outras tarefas, a saber, para contrarrestar conquistas sociais mais relevantes por ele consideradas "improdutivas" ou "populistas". As reformas tornaram-se, portanto, realmente "desorganizadoras" de um paradigma estável, num período curto (de reinado do populismo progressista e da social-democracia), para organizar autoritariamente uma transição para novas possibilidades - no pós-neoliberalismo - de um outro paradigma ainda indeterminado[6]. Através de medidas de técnica financeira (os "ajustes") e de técnica jurídica (as medidas provisórias ou "administrativas" dos bancos centrais) abriu-se todo o sistema estatal para uma maior fusão ou subordinação ao capital financeiro global.

Mas atenção: as ordens jurídicas formais dos países do centro orgânico do capitalismo não foram desmanteladas pelas reformas neoliberais. Antes, suportaram-nas sem maiores comoções. Nos países da semiperiferia, porém, o "decisionismo" necessariamente autoritário foi o método agudo de adaptação, pois ele "enquadrou" as Constituições, mesmo as que foram fruto de revoluções populares já corrompidas (México) ou de processos constituintes relativamente democráticos (Brasil). Este "enquadramento" é que está na base da falência completa dos mandamentos sociais da Constituição de 88 no Brasil.

Responder ao futuro com o passado, porém, tem sido o tormento de certa parte da esquerda atual. Trata-se de uma espécie de coruja de Minerva ao inverso: quanto mais madura e decomposta a situação atual, mais certa parte da esquerda fica apegada a um passado idealizado. As dificuldades reais para reconstituir o projeto socialista, negando as experiências totalitárias, passam a informar a idealização do passado. Na ausência de uma "classe universal" (proletariado clássico) ressurge a ideologia da bondade presumida, originária da simples condição de oprimido. É a profunda deformação da teoria das classes sociais (que é o melhor legado de Marx), que passa a constituir-se como pura ideologia, para a busca de um novo e indeterminado sujeito revolucionário, já que o proletariado clássico, diluído, perde o apelo messiânico.

O processo de liquidação do Estado anterior e o reforço, no Estado atual, dos seus núcleos tecno-financeiros, de caráter puramente burocrático, hoje já impedem a produção de normas jurídicas dotadas de legitimidade. Tal fato não impede que elas sejam portadoras de grande eficácia, para sustentar a aparente legitimidade de duas necessidades básicas da hegemonia neoliberal: a primeira é a manipulação midiática da experiência política das classes populares, visando segregar cada movimento, designando-o como inconformidade residual ou "atrasada", já que toda a informação é processada para dizer que no "todo" tudo está bem, as "partes" reagem porque são "conservadoras"; e a segunda, é a cedência de espaços calculados para movimentos fragmentários e avessos à ação política organizada, nos quais os líderes oscilam entre o pragmatismo e "ação direta" contra lancherias.

O projeto neoliberal reage, neste quadro, com novas mudanças políticas e formulações teóricas, desta feita buscando novas "compensações". Max Weber disse que "mudanças técnicas na forma de governo em si mesmas nem fazem uma nação competente, nem feliz, tampouco valorosa. Somente conseguem tirar do seu caminho empecilhos mecânicos, sendo, pois, pura e simplesmente meios para um "fim"[7]. A afirmativa serve também a mudanças formais de caráter técnico em políticas públicas. O que o neoliberalismo chamou de "reformas" (e num certo sentido foram), eram principalmente meras mudanças técnicas no Estado, para deixar operar com fluidez a financeirização da economia. "Meios para um fim", que o projeto político-ideológico do neoliberalismo tem pautado de forma clara: para que a sociedade "melhore" a sua "eficiência" a tecnocracia deve sobrepor-se à política e estimular a sujeição do progresso tecnológico ao puro interesse da reprodução do capital.

Estes objetivos pretendem legitimar-se a partir de uma lógica que afirma ser impossível promover políticas econômicas dotadas de algum pressuposto ético: o sujeito (político) e o objeto (leis econômicas do capitalismo) fundem-se num só movimento. Nele está contida a "eticidade" máxima do modelo econômico - "o movimento é tudo" -, que passa a ser uma apologética legitimação da reprodução do capital financeiro. A sua síntese menos prudente e mais politizada é a frase "não podemos nos desligar do mundo" (o que quer dizer do mercado mundial controlado pelos países ricos), como se fôssemos do mundo somente uma "parte-objeto" dele, ou seja, uma mercadoria (o que quer dizer não somos sujeitos, somos objetos).

Numa situação histórica nova, em que o homem já criou os meios materiais aptos a prover os bens necessários à reprodução da vida em condições satisfatórias, o Estado regride nas suas funções públicas e a administração entra em crise. E o mais dramático é que esta regressão e crise ocorrem num contexto em que a sociedade construiu experiências democráticas amparadas no mais revolucionário dos princípios do Direito moderno, o princípio da igualdade formal, que carece cada vez mais de efetividade. Mais grave ainda é que a involução também ocorre num contexto tecnológico cujas possibilidades de redução da jornada de trabalho e do aumento da produtividade são infinitas[8]. Elas permitiriam repensar radicalmente o Estado e as relações entre o Estado e a sociedade para, pela primeira vez na História humana, eliminar a carência.

III- Aqui entram as reformas de segunda geração, como mitigadoras do projeto neoliberal, que já começam a ser discutidas e não deixam de ser uma nova "técnica", pois em nada mudam o modelo hegemônico. A discussão já é aceita mesmo por aqueles que defenderam a férrea necessidade dos "ajustes", pelos mais diversos motivos ideológicos ou interesses econômicos. É o caso do setor privado, no capítulo da privatização de empresas estatais estratégicas, quando seus representantes defenderam as reformas neoliberais, escudando-se, sem nenhum pudor, na idéia de "salvar o Estado" [9].

O reconhecimento da necessidade destas reformas de "segunda geração" constitui uma espécie de "O Grito", de Munch, instigado por um sentimento de desastre social iminente. Gerada pela chacina social, conseqüência da integração econômica do mundo tutelada pelo domínio absoluto do capital financeiro, a "culpa" (ou capacidade de antecipação) das lideranças das oligarquias financeiras mundiais, quer ser erguida à condição de macropolítica compensatória. O objetivo seria fazer frente ao empobrecimento crescente das populações que estão fora do centro orgânico do capitalismo, tentativa que passa a ser reconhecida inclusive por autoridades do Banco Mundial[10]. No nosso país já existe, mesmo dentro de partidos de esquerda, a visão de que o modelo é intocável, o que falta são "políticas sociais".

A perspectiva imediata que se abre para os adversários do neoliberalismo, a partir desta nova "necessidade objetiva", é a de disputar a inversão das reformas. Buscar, ao invés de ajustes paternalistas, que "não podem ser implementados de maneira vertical, senão que, pelo contrário, necessitam do consenso dos diferentes setores envolvidos em cada uma das reformas"[11] - ao invés destas modificações cosméticas - buscar reformas profundas na estrutura estatal: trata-se de avançar na formulação de uma nova Teoria da Democracia e de buscar reformas radicais na relação Estado-Sociedade. Trata-se de instituir o controle público do Estado, de um lado, e a retomada, por outro, da força constitutiva da política, "roubada" pela força normativa do capital financeiro[12].

Toda a busca de compreensão do Estado, o Estado enquanto máquina pública que detém a "mecânica" governamental (a "governança" como capacidade da sociedade organizar sistemas e instituições para intervir sobre novas situações) - toda esta referência ao Estado - busca compreender uma nova dialética de identidade e negação. É a dialética que se realiza entre o interno e o externo, o nacional e o global, que nos submete a todos como sociedade humana global, que estará, ora em diante, sobredeterminada pela crescente unificação entre "interior" e "exterior".

Esta, aliás, é uma relação que sempre esteve presente na modernidade, mas nas últimas décadas, exacerbou-se pela concentração de tutela de um só país sobre a ordem global, como jamais a humanidade conhecera. A rapidez das comunicações, a "financeirização" da economia, a concentração de um extremo poder econômico e militar "num só país", a redução da importância do trabalho como fonte de identidade fixada no território, a "irrelevância" de populações ("externas") inteiras para o capital (a África, por exemplo) e ainda a extrema capacidade de manipular as informações, alteraram a qualidade do império e aumentaram a importância do território como espaço de produção da sociedade. Quanto menos porque atualmente os gestores da nova ordem - desenvolvendo os seus projetos nacionais transnacionais - têm também a capacidade de "voluntarizar" o servilismo e criar elites internas mais indiferentes moralmente do que antes.

O professor Milton Santos afirma que "nunca o território foi tão importante para a economia, para a sociedade e até para a cultura"[13]. Ao observar este macroprocesso, sustenta que a globalização "unifica, não integra, em benefício de um pequeno número de atores" e que o "território é a construção da base material sobre a qual a sociedade produz suas próprias histórias". Seria possível agregar à lição: o território nunca foi tão importante também para o Direito e para o Estado: se as relações são mais "globais" e as "tutelas" mais fortes, para que a integração possa realizar-se de forma horizontal - com cooperação e autodeterminação que eliminem a necessidade das guerras - o Estado, "como mais fecunda invenção do homem em sociedade", deveria ser um protagonista essencial para a retomada cultural e política do território.

Esta alternativa passa, porém, pela construção de uma nova visão de Estado, pois ao negar tanto a primeira como a segunda "geração de reformas" do neoliberalismo, não é possível sustentarmo-nos naquilo que autores designam como "instrumental conceitual vindo dos séculos passados". A fragilidade deste velho instrumental, frente às grandes mudanças históricas que se processaram nas últimas décadas, é que permitiu que as instituições atuais se tornassem alvos fáceis para o neoliberalismo.

A questão histórica "fragilização do Estado" (ausente do território), por isso, torna-se "questão política", já que ela implica em avaliar, em cada contexto, a que programa de transformações é preciso dar curso de forma consciente. É um curso que teria como objeto alterar as "relações assimétricas de dominação"[14] que exigiram o desmantelamento do Estado anterior, mas que não pretendem voltar ao Estado anterior.

As mencionadas "relações assimétricas" tornam-se, ainda, mais críticas se levarmos em consideração que as reformas vão paulatinamente "desmoralizando" as ordens jurídicas internas que poderiam servir de impulso às mudanças. Isso ocorre porque as reformas neoliberais são implementadas, com ou sem modificações institucionais, ou, em caso de resistências (ainda que desorganizadas), através de "semigolpes". É o exemplo de Fujimori, que em momentos de crise teve apoio de presidentes tidos como "respeitáveis", como Fernando Henrique, embora já fosse previsível que em breve ele seria apenas um assunto de polícia.

No caso do Brasil, com todas as limitações e submissões, o Estado carregou nos ombros o desenvolvimento industrial capitalista e também fundou a Universidade pública, que funcionou como um centro de modernização cultural e política do país. O cosmopolitismo progressista[15] daí originário, que proporcionou ao Brasil um avanço em todos os "fronts", enfrenta agora os seus limites: o Estado está endividado e fragilizado, os novos sujeitos sociais que poderiam fundar um novo Contrato Social de caráter democrático estão dispersos, os antigos tornam-se cada vez mais fracos.

Desde a divisão das competências territoriais, passando pela divisão de poderes, até a igualdade formal e a representação política - instrumental das revoluções democráticas com intensa participação dos trabalhadores - as instituições das revoluções democráticas não são mais suficientes. Uma afirmação nova sem negação absoluta, como talvez dissesse Lukács na sua melhor influência hegeliana, é a esfinge que nos olha de forma impertinente. Ela divide a própria esquerda e também o campo democrático conseqüente.

IV - A proposta política estratégica, para ser reformadora num sentido oposto ao neoliberalismo, deve opor-se a uma visão meramente formal ao Estado de Direito. Mas buscará reformar radicalmente a República, sem deixar de considerar que a democracia, o pluralismo e as liberdades políticas são irrenunciáveis. Estamos, aliás, num momento da história do capitalismo em que o desenvolvimento econômico nos próprios termos do capitalismo conflita, não somente em termos materiais, mas também em termos formais, com a universalização dos direitos criados no bojo do próprio regime. Os conflitos sociais concretos que estão na base da reprodução do capital tornam, em conseqüência, "incômodos" os próprios alicerces da cultura jurídica democrática. Assim, os juristas tradicionais passam a socorrer-se de "novas" fundamentações para "modernizar-se". São fundamentações que não podem ser feitas sem uma grande contribuição, de uma boa parte da ex-intelectualidade progressista, comunista ou social democrata.

Trata-se de um rico momento de crise e de contradição, portanto, mas encoberto por um fator imprevisto, que vem prejudicando o acúmulo político das visões emancipatórias. É um momento de combinação da dominação econômica forte e "longínqua" (quem é o rentista?), com a brutal capacidade de controle da informação e de programação da alienação (a quem interessa esta notícia?). São capacidades adquiridas pelas classes dominantes, no último período, que construíram métodos que são capazes de cooptar as próprias vítimas manipuladas: elas mesmas dão sustentação aos beneficiários da manipulação, numa espécie de stalinismo microeletrônico sem qualquer distributivismo.

Aqui, aquele caminho alternativo estratégico, "que concilia desenvolvimento econômico e universalização de direitos"[16], passa a ter uma enorme força revolucionária. Mas o que espanta é dar-se conta - e tal fato se torna exasperante dada a urgência das tarefas - como as nossas teorias sobre um outro projeto de Estado são escassas. Estes estudos e debates ocupam apenas uma pequena parte da academia e uma parte residual dos teóricos da esquerda moderna. (Refiro-me à parte "moderna", porque para uma outra parte da esquerda, que aceita como definitivas as contribuições de Lenin ou do marxismo soviético sobre o assunto, não interessa este debate).

Há ainda uma nova vertente da esquerda que se movimenta já claramente para integrar de forma "contida" o projeto neoliberal. Contenta-se com uma versão suavemente participacionista, dentro da tradição republicana clássica, estabelecendo com a Teoria Geral do Estado e do Direito tradicionais uma relação de amizade. Fazem-no substituindo o problema que dá radicalidade à questão democrática (que é o controle público do Estado), pela defesa de uma participação popular em abstrato (democracia participativa). Não se propõem a pensar instituições novas, capazes de universalizar um novo tipo de Estado democrático, republicano, moldado institucionalmente para produzir "regras com finalidade".

Refiro-me a regras que permitam que a igualdade formal torne-se uma instituição jurídica de caráter instrumental em sentido inverso ao atual, que é obstrutiva da igualdade real. Ao invés do princípio manter-se como instrumento de chancela das desigualdades deveria, nesta nova visão, tornar-se princípio para informar regras que gerem mais igualdade. Assim, estas instituições deixariam de ser uma simples "conexão" das conseqüências "práticas" da economia, para ser uma instituição mediadora da vontade humana dirigida para a utopia da igualdade. É novamente a questão da transição em direção a um futuro aberto.

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