Quarta Carta de Concertação

O Desafio da Transição e o Papel da Sociedade:

A Retomada do Crescimento

1. O propósito desta Quarta Carta de Concertação é ressaltar o debate de alguns enunciados políticos fundamentais, capazes de agregar amplas maiorias sociais, visando à concertação nacional. Queremos, ao avaliar o crucial momento que atravessa nosso país, romper os limites do simples diagnóstico e assumir uma atitude propositiva e serena, visualizando os caminhos possíveis e necessários para o desenvolvimento sustentável.
2. Nas três cartas anteriores, propusemos temas importantes, com o objetivo de acumular conhecimento e diálogo entre os diversos sujeitos sociais que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na Primeira Carta, apresentamos o papel do CDES, como espaço público não estatal, na construção de um novo entendimento nacional, tomando como ponto de partida a recuperação do Estado, a partir das reformas. Na Segunda Carta, discutimos a necessidade de o país optar pelo crescimento como condição para enfrentar a questão da exclusão social. Na Terceira Carta, avançamos na definição dos fundamentos econômicos para a construção de um novo contrato social, baseado no crescimento sustentado, na geração de empregos e na distribuição de renda, delineando alguns passos importantes na árdua e inédita tarefa de transição para um novo modelo de desenvolvimento.
3. O Brasil sabe que é preciso enfrentar o desemprego com ações urgentes e concretas, e também entende que é importante manter o equilíbrio econômico. Governo e sociedade, empresários e trabalhadores, perseguem o mesmo objetivo: um novo modelo de desenvolvimento, que promova crescimento e inclusão social, progresso e cidadania, democracia e participação, qualidade de vida e preservação ambiental, educação e pleno emprego, tecnologia e competitividade, consumo de massas e esforço exportador. O Brasil quer encerrar um ciclo e começar um novo momento em sua história.
4. Sabemos que não há saídas fáceis. Não existem soluções miraculosas, que resolvam, de um dia para outro, os problemas agravados durante décadas. A pirotecnia na economia e na política nos leva, inevitavelmente, a um círculo vicioso, alternando bolhas de crescimento com processos de profunda recessão. A sociedade brasileira já viveu essas experiências e rejeita esse caminho.
5. O papel do Conselho é colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade. Por um lado, precisamos avançar e apontar para o Presidente da República os caminhos e as possíveis alternativas para a superação da crise. Por outro, devemos levar nossos consensos aos diversos espaços de atuação de cada um, contribuindo para ampliar o alcance da concertação. O Governo, com a adoção de medidas fortes, tem empreendido esforços para recuperar a credibilidade do país e recompor o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e promotor da justiça e da igualdade. No entanto, alguns efeitos colaterais dessas medidas por vezes deixam a sociedade apreensiva ou impaciente.
6. Os indicadores sociais e econômicos são preocupantes, pois apontam para uma perspectiva de esgarçamento crescente do tecido social, aprofundando as diferenças entre incluídos e excluídos, entre sociedade formal e informal, bem como agravando as desigualdades de raça, gênero e idade. O crescimento da violência é uma das faces mais perversas e contundentes do agravamento da pobreza e da miséria, pois rouba a liberdade de ir e vir e torna a vida cotidiana da maioria do povo cheia de medos e tragédias. Não é possível o desenvolvimento quando a violência se banaliza, impregna a cultura e os espaços de sociabilidade e transita da sociedade para o Estado e vice-versa, envolvendo a naturalização das práticas de corrupção e impunidade, que precisam ser combatidas com firmeza. Neste ponto, ações consistentes já vêm sendo desencadeadas pela Controladoria Geral da União.
7. Sabemos que o Governo não assiste de forma passiva a esse processo: as políticas sociais, o estímulo ao microcrédito, o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004, a redução constante das taxas de juros, a recriação de organismos regionais de desenvolvimento e a Agenda de Desenvolvimento Econômico são ações que iniciam a reversão do quadro. O crescimento reduz as tensões políticas, eleva a arrecadação pública e permite a continuidade das reformas estruturais num ambiente de otimismo e diálogo político.
8. O país quer mudança com segurança, previsibilidade, solidez e durabilidade. A sociedade espera que o Governo seja forte para garantir a estabilidade e ousado para retomar o crescimento e colocar o país nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, o Conselho propõe que sejam tomadas medidas imediatas que avancem na transição para um novo eixo de política econômica, promotor do desenvolvimento, de modo a gerar novos postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida, por meio de investimentos do setor público, prioritariamente nas seguintes áreas: saneamento básico, habitação popular, tratamento e reciclagem de lixo, medicamentos genéricos, reforma agrária, transportes, cultura, educação e pesquisa científica. À necessária firmeza do Governo impõe-se a contrapartida da sociedade, traduzida em ações positivas de trabalhadores e empresários, que podem criar um clima favorável ao entendimento e à busca da concertação social.
9. Há, também, naturalmente, grupos da sociedade atuando no sentido de apresentar suas propostas e defender seus interesses. A democracia inclui as corporações, porém não pode se limitar a elas. A capacidade de negociar, dialogar, buscar consensos é o caminho necessário para assegurar que as disputas na arena política tenham como resultado decisões que privilegiem o interesse público.
10. A democracia madura exige elevado grau de consciência, debate de idéias e explicitação de divergências. Um regime democrático não se constrói com a pasteurização do conflito, mas utiliza a crítica como um instrumento decisivo para a superação positiva, visualizando, a partir das diferenças, os pontos de consenso.
11. O país precisa construir uma sinergia entre Governo e sociedade, que permita visualizar os objetivos estratégicos colocados em nosso horizonte político, e forjar um novo bloco dirigente, comprometido com um projeto de futuro. Esse é o caminho para a construção de um novo contrato social, que naturalmente pressupõe a existência de conflitos, mas não se coaduna com a intransigência de agrupamentos e corporações, que tentam submeter o conjunto da sociedade aos seus interesses particulares.
12. Para acelerarmos o processo de modernização e desenvolvimento do país, é fundamental a democratização da propriedade da terra, com a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar. No Brasil, é absolutamente compatível a coexistência da empresa rural, moderna e produtiva, que tem enorme importância econômica e social, com a pequena propriedade familiar, fundada na cooperação e voltada ao mercado interno. Ao Governo cabe promover o diálogo e a conciliação, sem aceitar que a força se sobreponha à razão, ao Estado de direito e à convivência social.
13. O Governo deve avançar rapidamente para produzir suas políticas públicas numa conexão mais eficiente com a sociedade civil organizada, através das múltiplas formas de relacionamento, que, em estado embrionário, já caracterizam o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho, como espaço privilegiado de concertação, permite a manifestação das aspirações da sociedade civil e representa uma real oportunidade para o Governo testar a aplicabilidade e a legitimidade de suas políticas públicas. Nesse contexto, é importante reafirmar o papel do CDES como fiador do compromisso do Governo no sentido de não elevar a carga de tributos no processo de discussão e aprovação da reforma tributária.
14. O CDES, diante do momento que vive nosso país, convoca todos os setores da sociedade civil a afirmarem a defesa da democracia e do desenvolvimento sustentado. Governo e sociedade, público e privado, são parceiros do novo modelo de desenvolvimento, que não nascerá da vontade de um único partido, classe social ou corporação. Esse é o momento da visualização dos interesses gerais da nação e da construção de um projeto de futuro que pertence a todos. Se ao Estado cabe a tarefa de manter a estabilidade, adotar medidas de ajuste e controle fiscal, garantir os investimentos públicos, gerar políticas de distribuição de renda e ações que permitam a inclusão social, à sociedade é reservado também um protagonismo especial. Capital e trabalho, empresários e trabalhadores, podem e devem construir juntos os alicerces do desenvolvimento. As condições políticas, sociais e econômicas para a superação da crise estão a um passo. Cabe a cada um, Governo e sociedade, fazer a sua parte.

Brasília, 4 de setembro de 2003.