Quinta Carta de Concertação

Caminhos para um Novo Contrato Social

Documento de Referência para o Debate

O novo contrato social, assumindo a legitimidade das disputas de interesses, busca, a partir dessas disputas, fazer emergir os grandes pontos em torno dos quais será possível definir projetos e pactuar regras que possam levar a resultados minimamente positivos para todos: Crescimento econômico sustentado com inclusão social, trabalho e distribuição de renda.
Crescimento econômico sem inclusão social, como ocorreu em longos períodos da segunda metade do século XX, não é, definitivamente, um resultado bom para a nação. Não é bom sequer para aqueles que dele imaginavam estar se beneficiando, ameaçados que se vêem, de forma crescente, pela desordem e violência nascidas da cultura da violência e da desesperança socialmente excluída.
Se, hoje em dia, algumas sociedades do mundo podem exibir elevados índices de desenvolvimento econômico e social, devem tal situação a pactos originários de lutas sociais, fundados em consensos que promoveram mudanças geradoras de menos desigualdade e mais justiça. Em boa parte da história da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, por exemplo, ambientes institucionalmente propícios ao investimento privado não promoveram desigualdades na distribuição de riquezas e inclusão social, mediante investimentos também na universalização de direitos sociais básicos, tais como educação, saúde, moradia, transporte coletivo e outras áreas. Trabalhadores bem educados e gozando de boas condições de vida proporcionaram qualidades civilizatórias, que vieram a propiciar as condições para novas melhorias sociais.
Tais ganhos sociais não se conseguem por decreto, nem os acordos são fáceis ou simples. Esses ganhos resultam de muita negociações, muitas vezes duras. Pactos formais e gerais como o de Moncloa, na Espanha, são raros. Na maior parte dos casos, esses pactos foram firmados não em um único momento, mas após sucessivos episódios de luta, de negociação, de elaboração legislativa, de decisões judiciais, de atos governamentais, ao longo de anos, e gerando, passo a passo, amplos acordos sobre direitos e obrigações que melhoraram a vida dos trabalhadores, expandiram os mercados e fomentaram os negócios.
Experiências ímpares como as de Moncloa, ou mais gerais como as das sociais democracias européias ou do New Deal estadunidense, demonstram que uma renovação da contratualidade social é possível. A realidade brasileira, hoje, sinaliza que tal renovação contratual é necessária. A economia brasileira não pode continuar a crescer ignorando parte relevante da população, que sobrevive consumindo apenas o básico. De forma análoga, os investimentos não podem seguir convivendo com a violência, a degradação urbana, o baixo nível de escolaridade e educação, a falta de condições de saúde e saneamento na qual vegeta a maior parte de homens e mulheres, jovens e velhos brasileiros.
A esta bem conhecida situação geral de exclusão social que caracteriza a sociedade brasileira, soma-se, agora, nova ameaça econômica e social: a exclusão informacional. No mundo de hoje, os países mais ricos e democráticos oferecem a maior e melhor parte de seus empregos para trabalhadores bem capacitados intelectual e cognitivamente. Sejam engenheiros, sejam operários, os trabalhadores, nesses países, estão preparados por um adequado sistema educacional e pelas condições sociais e culturais gerais das sociedades em que vivem, para aplicar inteligência e conhecimento às situações de trabalho. A gestão do conhecimento, e não a gestão de materiais, é o maior desafio com que se defrontam as organizações públicas e privadas. Pessoas não preparadas para tal estão sendo, por isto, em todo o mundo, excluídas dos empregos e dos padrões de vida civilizados e democráticos. E, uma vez que também esses homens e mulheres excluídos necessitam sobreviver, a carência de investimentos na capacitação sofisticada de recursos humanos gera um contingente de milhões de trabalhadores que se mantêm vivos, sujeitando-se a atividades infamantes e degradadas, desde as sweat shops, comuns em regiões da Ásia e da América Central, até o narcotráfico ou o terrorismo que se espalham pelo mundo, inclusive pelo Brasil. Residem aí, portanto, as bases racionais e éticas de um novo contrato social brasileiro.
O desafio brasileiro não está mais centrado num tipo de contrato social calcado nas condições técnicas, culturais e políticas vigentes à época da indústria mecânica de massas, da comunicação radiofônica, dos poderes estatais centralizados, das grandes economias nacionais, quando se dera a constituição das bases de sucesso daqueles países centrais. Temos que pensar um projeto nacional para um mundo digital e mediático, das comunicações interativas, de afirmação da sociedade civil organizada, da grande economia global. Nisto, não existe experiência pregressa no mundo, na qual possamos nos mirar. E é aqui, neste novo campo, por conseguinte, que podemos demonstrar, muito mais do que no futebol ou no samba, o talento e a competência da criatividade e originalidade tipicamente brasileiras.
Nosso objetivo maior é promover a inclusão social e informacional da maioria excluída. Esta é a meta que molda o eixo do novo contrato, determina as condições das políticas econômicas, define as prioridades de investimento, regula as relações políticas e jurídicas entre os grupos sociais, e estabelece os direitos e obrigações dos indivíduos. Dadas as restrições impostas ao setor público, em função das exigências de gastos, financeiros ou sociais, frente a uma carga tributária que não pode ser incrementada, sob pena de se transformar em ônus demasiado à sociedade, então deve caber também à própria sociedade assumir, mesmo que parcialmente, os compromissos da agenda social. Muitas empresas já têm consciência de suas responsabilidades sociais, investindo em educação, meio ambiente, cultura e outros setores. Investir é caminho certo, pois, desses dispêndios, a empresa retira elevados dividendos, que vão desde incrementos na produtividade até a consolidação de marca e imagem, que servem para conquistar mercados.
Em outras palavras, a parceria entre o Estado e a iniciativa privada não mais se concretiza somente sob a forma da aplicação de tributos recolhidos para oferecer ao capital trabalhadores bem treinados, um ambiente urbano seguro e civilizado, subsídios à pesquisa científica e tecnológica, políticas fiscais e industriais voltadas para o incentivo ao investimento na produção de bens e serviços e na geração de empregos.
Parte do desafio de hoje consiste em formar uma nova parceria, sem que o Estado se aliene das tarefas públicas. Em tal parceria, os investimentos requeridos pela sociedade, seja no campo da produção, seja nas áreas sociais ou de infraestrutura, devem ser de responsabilidade conjunta entre o governo e as empresas. E o advento da PPP (parceria público-privada) parece ser um bom caminho nesse sentido. Esta possibilidade se mostra viável a partir da atuação do Estado no sentido de restringir os riscos dos investimentos de mais longo prazo e da consciência das empresas de que alguns serviços prestados à população devem manter sua natureza pública. Como suporte a este arranjo, os marcos regulatórios e institucionais, com definição em curso, assumem papel de destaque. Nesse sentido, deve ser recuperada a capacidade de investimento, bem como o papel de financiamento do Estado. Da mesma forma, deve ser promovida uma melhoria na eficiência da gestão pública.
Da mesma forma que os investidores devem assumir parcelas de responsabilidade social que antes cabiam quase inteiramente ao Estado, também aos trabalhadores cabe responder a igual exigência do mundo contemporâneo. Nestas novas condições, o emprego estável e especializado vem dando lugar ao trabalho variável e multidisciplinar. Diante destas novas condições, os sindicatos precisam se mostrar aptos para acolher e conduzir novas demandas sociais, incorporando em suas agendas mobilizações abrangentes, que acabam por atender mais às multidões excluídas do que aos membros socialmente incluídos de sua base. Se o capital pode, no limite, daí retirar produtividade e lucro, o trabalho também retira até mesmo a sua qualidade mínima de vida, posto ser o próprio trabalhador quem costuma conviver, muito proximamente, com as mazelas decorrentes das condições degradadas impostas aos rebaixados ou excluídos. E o trabalhador acaba sendo a maior vítima da violência marginal que impera nas periferias urbanas e favelas.
No novo contrato social a ser negociado, o setor financeiro deve se constituir numa fonte de recursos voltados para a produção industrial e agrícola, o comércio e os serviços, bem como para os investimentos sociais. Para tanto, é necessário que o peso relativo da dívida pública seja reduzido, e tal objetivo somente pode ser logrado mediante um programa de compromissos de longo prazo, que, pouco a pouco, permita converter boa parte dos pagamentos de juros para fins produtivos. Esta dinâmica deve ocorrer a partir da continuidade do processo de redução na taxa de juros, tendendo a patamares internacionais, bem como de aumento da poupança interna. Tais resultados, acompanhados de uma meta de manutenção dos elevados superávits comerciais, devem permitir maiores taxas de crescimento econômico, tendo em vista que as exportações desempenham papel chave para reduzir a vulnerabilidade do país.
Longo prazo é a palavra chave. E longo prazo não depende do partido governante. Como os verdadeiros problemas do Brasil não se resolvem em um mandato presidencial, o contrato social é a garantia de cumprimento de compromissos básicos ao longo de vários governos que se sucedem, independentemente de seus diferentes matizes políticos e ideológicos. O atual governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva proporciona, a respeito, um grande exemplo: nascido das forças que, até um ano atrás, ocupavam o campo da oposição, soube manter e até aprimorar aspectos essenciais das políticas do governo anterior, naquilo em que exprimiam um inegável consenso nacional. Isto se deu mesmo sob críticas e crises, não raro emocionalmente difíceis, dentro da própria base de apoio ao governo. O governo Lula não teve dúvidas em adotar as medidas necessárias para manter a inflação sob controle, bem como levou à frente reformas pelas quais a maior parte da sociedade reclamava, mas que permaneciam emperradas. A nova contratualidade social deve refletir justamente este amplo acordo social e político, em torno das questões essenciais para o futuro do Brasil, sem cuja solução não haverá futuro, nem para a classe de miseráveis e excluídos, nem para os bem situados de hoje.

Brasília, 10 de dezembro de 2003.